Política de Uso da EvoSystem.

01Finalidade e aplicação

Esta Política de Uso estabelece as regras para utilizar a EvoSystem, incluindo contas, lojas, catálogos, pedidos e integrações com servidores e comunidades. Ela se aplica ao titular da conta e às pessoas autorizadas a operar a loja.

O uso da plataforma deve respeitar a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as regras dos provedores de pagamento e serviços integrados. Esta política não afasta direitos assegurados por lei.

02Uso responsável da plataforma

Utilize os recursos de acordo com a finalidade da sua loja e os limites do plano contratado. Mantenha os dados da conta atualizados e apresente informações claras sobre os produtos, preços, condições de entrega e atendimento.

• Publique apenas produtos e conteúdos que você tenha autorização para comercializar ou disponibilizar.
• Proteja senhas, tokens e credenciais de pagamento; conceda acesso à equipe somente quando necessário.
• Configure as integrações apenas em contas, servidores e comunidades que você esteja autorizado a administrar.
• Não tente contornar limites do plano, controles de acesso ou mecanismos de segurança.

03Práticas proibidas

Não é permitido utilizar a EvoSystem para praticar, promover ou facilitar:

• Fraudes, golpes, transações simuladas, uso de credenciais ou meios de pagamento sem autorização e ofertas enganosas.
• Phishing, páginas falsas, falsificação de identidade ou coleta indevida de senhas, tokens e informações financeiras.
• Distribuição de malware, ransomware, spyware, arquivos maliciosos ou ferramentas destinadas a comprometer sistemas de terceiros.
• Material de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes (CSAM), aliciamento ou qualquer forma de facilitação dessas práticas.
• Venda ou divulgação de dados pessoais obtidos ilegalmente, exposição indevida de informações privadas, ameaças ou perseguição.
• Comercialização de produtos ilícitos ou conteúdos que violem direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros.
• Spam, ataques de negação de serviço, exploração de vulnerabilidades sem autorização ou automações que prejudiquem a plataforma e outras lojas.

04Segurança, dados e integrações

O responsável pela loja deve adotar cuidados com os dados de seus clientes, limitar o acesso da equipe e manter cópias dos materiais e configurações necessários à sua operação. Não compartilhe segredos de acesso em páginas públicas, produtos ou mensagens de suporte.

A integração com FiveM, Discord e provedores de pagamento também está sujeita às regras desses serviços. Não utilize ações automáticas para obter acesso indevido, afetar terceiros ou executar atividades não autorizadas.

Se identificar uma falha de segurança, comunique-a à equipe de forma reservada. Não explore a falha além do necessário para descrevê-la e não acesse, altere ou divulgue dados de terceiros.

05Denúncias e análise de ocorrências

Suspeitas de fraude, phishing, malware, CSAM ou outras violações podem ser comunicadas pelo canal oficial de suporte da EvoSystem no Discord. Solicite atendimento reservado à equipe e evite publicar dados pessoais ou evidências sensíveis em canais públicos.

Para ajudar na identificação da ocorrência, informe, quando disponíveis:

• URL da loja, página ou produto envolvido.
• Identificador do pedido, conta ou integração relacionada, sem senhas ou tokens.
• Descrição objetiva do ocorrido, data, horário e fuso horário.
• Evidências pertinentes obtidas de forma lícita, com dados desnecessários ocultados.

Não baixe, copie ou encaminhe material de abuso sexual infantil. Informe a localização do conteúdo e os dados necessários para identificá-lo, sem reproduzi-lo.

A EvoSystem poderá analisar as informações recebidas e solicitar esclarecimentos. Sempre que possível, o responsável pela conta será contatado. Situações de risco grave podem exigir medidas preventivas imediatas, inclusive antes desse contato.

06Medidas em caso de violação

Conforme a gravidade, os indícios disponíveis, o risco e eventual reincidência, a EvoSystem poderá adotar medidas proporcionais, incluindo:

• Solicitação de esclarecimentos ou correção da irregularidade.
• Restrição ou indisponibilização de produtos, conteúdos ou integrações envolvidos.
• Suspensão temporária da loja ou da conta.
• Encerramento da conta em caso de violação grave ou reincidência.
• Preservação de registros e comunicação às autoridades competentes nas hipóteses legalmente aplicáveis.

O responsável poderá solicitar a revisão da medida pelo suporte e apresentar informações complementares. A divulgação dos detalhes poderá ser limitada quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou risco à segurança.

Eventuais estornos, bloqueios ou disputas de pagamento serão tratados conforme a legislação e as condições do provedor responsável. Esta política, por si só, não autoriza retenção indiscriminada de valores.

07Responsabilidades de quem opera a loja

O responsável pela loja deve assegurar a legitimidade do catálogo, cumprir as ofertas e atender seus clientes. Também deve cuidar das permissões da equipe, da configuração das integrações e do tratamento dos dados aos quais tiver acesso.

Cada parte responde por suas próprias ações e obrigações, conforme a legislação aplicável. A disponibilização de ferramentas pela EvoSystem não representa aprovação prévia dos produtos publicados nem substitui orientação jurídica ou técnica específica.

08Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças nos recursos da plataforma, necessidades de segurança e obrigações legais. A versão e a data de atualização serão indicadas nesta página.

Mudanças relevantes nos direitos ou deveres dos usuários serão comunicadas pelos canais oficiais com antecedência razoável, quando possível. Medidas urgentes de segurança ou exigidas por lei poderão ter aplicação imediata, com comunicação quando cabível.

Consulte a versão vigente e mantenha seus dados de contato atualizados. Dúvidas sobre alterações e sua aplicação podem ser encaminhadas ao suporte, preservados os direitos assegurados pela legislação.